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O Que É Rescisão Indireta?
Muitos trabalhadores não sabem, mas a Rescisão Indireta é um poderoso instrumento previsto pela lei trabalhista que protege você de situações abusivas no trabalho.
Atraso ou não pagamento de salários
Agressões físicas ou verbais
Discriminação
Ausência de recolhimento do FGTS
Férias ou 13º salário não pagos
Atividades ilegais ou fora do contrato
O Artigo 483 da CLT assegura que, assim como a empresa pode demitir por justa causa, o trabalhador também pode “demitir” o empregador nessas situações e exigir todas as verbas rescisórias.
Por Que Muitos Trabalhadores Não Agem?
Infelizmente, muitos profissionais permanecem em ambientes tóxicos ou abusivos porque:
- Têm medo de perder direitos
- Não sabem que a Rescisão Indireta existe
- Faltam informações ou orientação adequada.
- Ignorar o problema não é a solução!
Cada dia em um ambiente abusivo prejudica sua saúde, sua dignidade e sua estabilidade financeira.
Como Funciona a Rescisão Indireta?
Para formalizar a Rescisão Indireta, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado que:
- Analise o seu caso
- Avalie as provas, como mensagens, testemunhas ou documentos
- Dê os passos necessários para garantir que seus direitos sejam reconhecidos na Justiça do Trabalho
Se você está vivendo em um ambiente de trabalho abusivo ou sofrendo com faltas graves da empresa, não espere mais!
Não perca tempo!
Veja o que a Rescisão Indireta lhe oferece:
- Você tem direito ao aviso prévio indenizado.
- Você tem o direito a 40% de multa sobre o FGTS.
- Você tem o direito ao seguro-desemprego.
- Você tem o direito ao saldo salário (dias efetivamente trabalhados).
- Férias + 1/3 vencidas, se houver.
- 13º salário proporcional.
- Saque dos depósitos do FGTS.
Não perca tempo!
Veja o que a Rescisão Indireta lhe oferece:
- Você tem direito ao aviso prévio indenizado.
- Você tem o direito a 40% de multa sobre o FGTS.
- Você tem o direito ao saldo salário (dias efetivamente trabalhados).
- Férias + 1/3 vencidas, se houver.
- 13º salário proporcional.
- Saque dos depósitos do FGTS.
Dúvidas que você possa ter:
O que fazer para entrar com rescisão indireta?
Se você está vivendo em um ambiente de trabalho abusivo ou sofrendo com faltas graves da empresa, não espere mais!
Posso parar de trabalhar ao entrar com a rescisão indireta?
Sim, parar de trabalhar após o pedido de rescisão indireta é a decisão mais aceita pela Justiça do Trabalho.
Quais verbas eu recebo com a rescisão indireta?
O empregado receberá saldo salário (dias efetivamente trabalhados); décimo terceiro salário proporcional; férias + 1/3 vencidas, se houver; aviso prévio; saque dos depósitos do FGTS; seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação previdenciária.
Vou ter direito a receber o seguro-desemprego?
Sim, na rescisão indireta, o empregado tem direito ao benefício do seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos próprios estabelecidos na legislação.
Posso cobrar outros direitos no mesmo processo de rescisão indireta?
Sim, o empregado pode pleitear outros direitos junto com a rescisão indireta, tais como horas extras, intervalos e adicionais.
Quais provas preciso ter para comprovar a rescisão indireta?
A necessidade da prova dependerá do fato gerador da rescisão indireta. Se a causa da rescisão for o atraso ou não pagamentos de salários, por exemplo, o empregado poderá se utilizar de extratos bancários.
Meu patrão me xingou pelo WhatsApp. Vale como prova?
Sim, prints de conversas no WhatsApp são provas válidas na justiça do trabalho.
Nunca recebi férias ou 13º salário. posso entrar com rescisão indireta?
Sim, o não pagamento ou atraso no pagamento de férias e 13º são situações que caracterizam o descumprimento de obrigações contratuais pela empresa, prevista pela letra “d” no art. 483, da CLT.
Situações que NÃO dão direito à Rescisão Indireta
- Dano moral que não tenha provas, como mensagens, gravações ou testemunhas
- Pouco tempo de empresa (contrato de experiência ou inferior a 06 meses)
- Contratos que já se passaram mais de 02 anos da demissão
- Falta de pagamento do FGTS durante um pequeno período (exemplo: 02/03 meses)
- Desvio de função
- Clientes insatisfeitos com a empresa, mas que não têm irregularidades
- Atrasos de salário de apenas 1 a 2 dias
você pode ter direito à rescisão indireta.
Conheça o advogado
André Theodoro
Com anos de experiência em ações trabalhistas, o Dr. André Theodoro é especialista em Rescisão Indireta, atuando na defesa de trabalhadores que sofrem abusos por parte do empregador, como atraso de salários, ausência de FGTS, assédio, discriminação e outras faltas graves previstas em lei.
- Advogado especializado em Rescisão Indireta e Direito do Trabalho
- Atuação estratégica para garantir todos os seus direitos trabalhistas
- Atendimento em todo o Brasil
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André Theodoro
Com anos de experiência em ações trabalhistas, o Dr. André Theodoro é especialista em Rescisão Indireta, atuando na defesa de trabalhadores que sofrem abusos por parte do empregador, como atraso de salários, ausência de FGTS, assédio, discriminação e outras faltas graves previstas em lei.
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Atendimento em todo o Brasil, com foco exclusivo em Direito do Trabalho e Rescisão Indireta, tanto de forma online quanto presencial.
Disponível para atendimentos ágeis e personalizados, o Dr. André Theodoro está preparado para atuar com eficiência na defesa dos seus direitos frente a empregadores que cometem abusos ou descumprem a legislação trabalhista.
Seja para resolver situações urgentes, esclarecer dúvidas ou acompanhar processos judiciais, você pode contar com um serviço jurídico especializado, comprometido com a proteção da sua dignidade, segurança e direitos como trabalhador.
